PRF mapeia 964 locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Bahia figura no ranking nacional em quarto lugar, atrás de estados como Minas Gerais (3.581), Piauí (2.496) e Santa Catarina (1.333). Quanto aos pontos mais vulneráveis no estado, os postos de combustíveis aparecem como principais, seguindo de pontos de alimentação e bares.

O município baiano de Barreiras aparece em 18º lugar no ranking, com 91 pontos vulneráveis; seguido de Correntina, na 32ª posição. Sobre as rodovias federais, os maiores registros de locais vulneráveis na Bahia estão na BR-116 (202), BR-101 (164) e BR-135 (67).

Alguns dados revelam o cenário de vulnerabilidade de jovens e adolescentes nas rodovias do estado. Dos 964 pontos identificados, 15,18% tinham presença constante de crianças e/ou adolescentes; 71,89% registraram o consumo de bebidas alcoólicas; em 8,54%, foi identificada a prostituição de adultos; em 4,27%, ocorrência de tráfico/consumo de drogas; e em apenas 31,65%, a presença de vigilância privada.

Como destaca o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da Infância e Juventude do Judiciário baiano, o cenário revelado pelo levantamento da PRF não é uma novidade, pois os fatos chegam através de denúncias. Segundo ele, esse quadro de exploração deriva de fatores como a busca por um meio de sobrevivência, por parte destes jovens, além da desestruturação familiar e de uma realidade de exploração sexual intrafamiliar.

Panorama nacional

O estudo revela que, no biênio 2023/2024, foram mapeados 17.687 pontos em todo o país, um aumento de 83,2% comparado com a edição anterior, porém, mesmo com isso, houve substancial diminuição no número de pontos críticos e de alto risco. A região Nordeste lidera (6.532), seguida do Sudeste (5.041) e Sul (2.474).

Do total de locais identificados nacionalmente, 807 pontos foram classificados como críticos (4,6%), 2.566 pontos foram classificados como de alto risco (14,5%), 5.237 como de médio risco (29,6%) e 9.077 como de baixo risco (51,3%). Pontos de prostituição aparecem no levantamento com 5 regiões com riscos.

O Projeto Mapear tem como principal objetivo nortear as ações preventivas, repressivas e educativas de combate a este crime. “É importante destacar que os pontos mapeados não são necessariamente pontos de efetiva exploração sexual”, destacam as instituições responsáveis pelo projeto, reforçando que os pontos classificados como críticos e de alto risco são alvos preferenciais de ações da PRF, gerando assim uma ampla atuação antes da ocorrência do crime.

A Polícia Rodoviária Federal e os órgãos de proteção social reforçam que qualquer cidadão pode e deve denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, canal nacional dos direitos humanos, ou pelo telefone de emergência da PRF, o 191.

Resedá ainda destaca que não adianta só a lei, mas a participação popular é fundamental para coibir esta prática. “No campo da infância, para que a gente possa salvar essas pobres almas que estão sendo exploradas, nós temos que participar. Não só escolher nossos mandatários, mas através da denúncia. Tomando conhecimento que uma jovem está à beira do asfalto, num bar, no posto, sendo explorada, ligue 100”, afirma, acrescentando que na Bahia, há também o número 127, disponibilizado pelo Ministério Público Estadual.

Combate ao crime

Em 2023, a PRF realizou a Operação Domiduca, uma força-tarefa com ações coordenadas e resgate de menores de idade, vítimas de exploração sexual e em situação de vulnerabilidade, que incluem maus-tratos e abandono, em pontos considerados críticos nas rodovias federais de 26 estados e do Distrito Federal. O balanço da operação aponta o resgate de 129 pessoas, sendo 16 crianças e adolescentes; 74 prisões, 9 delas, por exploração sexual de crianças e adolescentes; com total de 5.163 locais fiscalizados.

Em maio deste ano, a Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) resgatou, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, uma adolescente de 17 anos em situação suspeita de exploração sexual. A ação também integrou a Operação Domiduca e aconteceu às margens da BR-020 e identificou a jovem, natural do estado do Maranhão, se encontrava em situação de vulnerabilidade social e possivelmente sendo explorada.

“Diante da confirmação da idade da vítima, as responsáveis pelo estabelecimento foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Em tese, ficou configurado o crime previsto no Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, um crime de natureza gravíssima, com penas que podem chegar a até 10 anos de reclusão”, detalhou a PRF-BA.

Após o resgate, a adolescente recebeu acompanhamento do Conselho Tutelar, que assumiu a responsabilidade legal pela sua proteção imediata, além de providenciar os encaminhamentos necessários para garantir sua segurança e integridade física e psicológica. “A PRF reforça que esse tipo de ação é essencial para enfrentar um crime que, muitas vezes, se mantém invisível aos olhos da sociedade, mas que tem consequências devastadoras na vida das vítimas”, pontuou a corporação.

O desembargador lamenta a realidade dantesca, preocupante, que a sociedade brasileira vive no cotidiano. Resedá explica que o judiciário age quando provocado e que as denúncias chegam e são distribuídas para que o MP, polícia e a Defensoria Pública possam intervir, seja através da repressão e do exercício de poder familiar.

Quando se trata de vítimas menores de 18 anos, medidas protetivas podem ser aplicadas. O magistrado reforça a relevância do Conselho Tutelar, órgão ao qual a jovem vítima de exploração é encaminhada, e que pode vir a aplicar uma medida de proteção prevista no Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o acolhimento e, junto ao poder judiciário, a busca pela família de origem e a averiguação das circunstâncias que levaram aquela jovem ao quadro de exploração sexual. Além disso, medidas no campo criminal podem ser adotadas, como a prisão em flagrante dos exploradores.