TJ-BA concede liminar e suspende aumento do ISS para 3% nos serviços de saúde em Salvador
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o aumento para 3% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços de saúde na
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Decisão do TJ-BA alega inconstitucionalidade no processo legislativo e necessidade de debate social sobre o tema O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em decisão
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