Pedido de vista de Zanin suspende julgamento sobre mudança de idade mínima para laqueadura e vasectomia

O julgamento no STF sobre a idade mínima para esterilização voluntária foi suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. A discussão, iniciada em abril, analisa a constitucionalidade da Lei do Planejamento Familiar, que estabelece a idade mínima de 21 anos ou dois filhos para laqueadura e vasectomia.

A medida é defendida como forma de reduzir o arrependimento pós-cirurgia. O julgamento será retomado após o ministro revisar o processo.

Fonte: Bahia Notícias

 

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