O projeto dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika.
“Desde Agosto, o PL 6064/23 que trás justiça social e uma melhor qualidade de vida para essas crianças, que tiveram suas vidas impactadas por negligência e ineficiência dos governos nas 3 esferas, está parado na Câmara, com 14 requerimentos para inclusão na ordem do dia protocolados e o Presidente Arthur Lira nada faz!”, diz o texto.
“É urgente a designação do Relator Lula da Fonte, é urgente que seja colocado em pauta, e isso depende exclusivamente do Presidente da Câmara dos Deputados, mas sabemos que os acordos políticos podem impactar nessa decisão! O governo Lula, que sempre se colocou na posição de defender as minorias, precisa de fato mostrar apoio, que até agora, não aconteceu!”, completa.
Fonte: Tribuna da Bahia
