Durante o Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde masculina, é importante conhecer os direitos garantidos aos trabalhadores diagnosticados com câncer de próstata. No Brasil, diversos direitos e benefícios são previstos por lei para dar suporte aos pacientes durante o tratamento da doença, que é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens.
Um dos principais direitos assegurados é o auxílio-doença, destinado a trabalhadores segurados pelo INSS que ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades. Para ter acesso ao benefício, o paciente precisa apresentar atestados e exames médicos que comprovem a condição.
Outro direito é a aposentadoria por invalidez, concedida quando a incapacidade do trabalhador é considerada permanente, o que impede o retorno ao trabalho. O trabalhador também pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/Pasep, que auxiliam financeiramente durante o tratamento.
Além disso, o paciente tem direito à quitação de financiamento habitacional no caso de invalidez total e permanente, desde que o contrato tenha previsão para essa cobertura. O trabalhador diagnosticado com câncer também pode solicitar isenção de impostos em casos de compra de veículos adaptados, isenção do Imposto de Renda e acesso a medicamentos gratuitos, conforme disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses direitos visam proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos pacientes que enfrentam o câncer de próstata, facilitando o acesso a recursos financeiros e benefícios durante o tratamento.
Fonte: Acorda Cidade
