As irregularidades envolvem, por exemplo, armazenamento de lixo contaminado da UBS, relata a promotora de Justiça. Ela assinala que “a omissão do município em solucionar o problema das condições sanitárias da UBS expõe os usuários aos perigos gerados por essas irregularidades sanitárias, que representam requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, o que dificulta o atendimento e o trabalho expondo os pacientes/usuários do serviço e os profissionais de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida”.
Na ação, Rita de Cássia solicita concessão de medida liminar que determine ao município que retire os objetos da associação armazenados no banheiro dos funcionários; instale bebedouro na unidade; transfira a sala de enfermagem para ambiente mais amplo e equipado com pia para a lavagem das mãos; disponibilize máscaras para utilização pelos profissionais e usuários; destine local adequado para funcionar como sala de vacina; elimine as infiltrações em todos os ambientes; organize os espaços utilizados com copa e cozinha.
Além disso que organize a sala de triagem, retirando os objetos amontoados pelos cantos; construa banheiros adaptados na unidade; disponibilize cartões da gestante; organize a sala do médico, retirando as caixas de papelão do ambiente; exponha cronograma de atendimentos; disponha de cadeira de rodas; instale porta-sabão e porta-toalhas nas salas; realize capacitação dos profissionais, para que sejam capazes de prestar esclarecimentos e realizar encaminhamentos em situações relacionadas aos direitos sociais, crianças e adolescentes em situação de trabalho ou exploração sexual, pessoas em situação de violência ou exploração sexual, idosos em situação de abandono ou violência; dentre outras medidas.
Fonte: Bahia Notícias
