A decisão atende a um pedido da Santa Casa Ruy Barbosa, que administra a unidade de saúde. A instituição havia solicitado a tutela de urgência para evitar que a paralisação colocasse em risco a saúde da população.
Segundo o magistrado, apesar de o direito à greve ser permitido pela Constituição Federal, ele não é absoluto, especialmente quando se trata de serviços essenciais, como o de saúde pública. Além disso, a decisão enfatizou que os
médicos envolvidos no movimento grevista são prestadores de serviços autônomos, o que, conforme a legislação vigente, impede a legitimidade da paralisação nesses moldes, uma vez que o direito de greve é restrito aos trabalhadores subordinados.
Caso a determinação judicial seja descumprida, o SINDIMED estará sujeito a uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
Fonte: Bahia News
