A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofícios ao Congresso para embasar eventual pedido de auditoria, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é apurar cancelamentos unilaterais dos planos de saúde e avaliar deficiências da política fiscalizatória da agência.
A DPU alerta sobre possíveis práticas ilegais e discriminatórias que afetam grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. O pedido inclui a criação de um sistema de notificação obrigatória para rescisões e um canal direto entre a ANS e o Poder Judiciário.
Fonte: Bahia Notícias
