As projeções indicam que, se a situação não mudar, a arrecadação tributária pode alcançar até R$ 780 milhões em 2028, considerando o preço médio desses produtos. Uma pesquisa recente revelou que a Bahia deixou de arrecadar R$ 532,70 milhões em impostos estaduais e federais em 2023 devido ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos. O estudo, realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP), foi apresentado no workshop “Fronteiras do Crime: O Desafio do Crime Organizado em Setores Altamente Regulados no Brasil”, no dia 25 de setembro.
As projeções indicam que, se a situação não mudar, a arrecadação tributária pode alcançar até R$ 780 milhões em 2028, considerando o preço médio desses produtos.
Leandro Piquet Carneiro, professor da USP e coordenador da ESEM, destaca que a proibição da comercialização dos cigarros eletrônicos dificulta a fiscalização da qualidade dos produtos. “Quando um bem é proibido, não conseguimos monitorar as empresas que o produzem e distribuem. Isso resulta na atuação de organizações criminosas que não seguem padrões de qualidade”, afirma.
O professor ressalta que o regime de proibição gera custos sociais significativos, pois o governo não tem capacidade de controlar o que é vendido. Piquet também afirma que a proibição sobrecarrega o sistema de justiça, ao criar um cenário em que a legislação precisa ser constantemente reforçada.
Além disso, o mercado ilegal se expande com a facilidade de acesso a produtos via internet, incluindo sites que entregam no Brasil e aplicativos de entrega como iFood e Uber. “O que temos é um produto proibido que é amplamente disponibilizado, mostrando a ineficácia da legislação atual”, observa.
Para combater essa situação, Piquet sugere que o Congresso Nacional tome medidas para desmantelar esses canais de venda online e que a Anatel, em parceria com a Receita Federal, intensifique ações de bloqueio. “Investir em prevenção é essencial para enfrentar esse problema”, completa.
A pesquisa também revela que a corrupção de agentes públicos facilita o tráfico e a venda desses produtos. “O Estado está, na prática, transferindo responsabilidades ao crime organizado, que precisa corromper autoridades para operar”, afirma.
Ele argumenta que, ao não regular o mercado, o Brasil não apenas perde receitas, mas também enfrenta novos desafios em saúde pública. “A legalização pode não ser uma solução perfeita, mas permitiria um controle maior sobre a qualidade e a segurança dos produtos”, ressalta.
Sobre os principais pontos de contrabando em Salvador, o professor destacou a conexão com Feira de Santana, que possui um histórico de forte domínio por milícias ligadas ao jogo do bicho. Essas milícias exercem uma ampla influência nas redes de corrupção na região.
A equipe de reportagem da Tribuna da Bahia tentou contato com a Receita Federal para obter um posicionamento sobre o assunto, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.
Fonte: Tribuna da Bahia
