Categoria quer celeridade no reajuste dos salários
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o piso salarial da enfermagem, os profissionais da saúde exigem que a integralidade da lei do piso vigente seja respeitada, sem direito a interpretações que possam comprometer seus direitos. Na última segunda-feira (3), os ministros do STF decidiram que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios a partir dos repasses federais.
No entanto, a decisão do STF gerou uma tensão entre os profissionais da saúde que atuam no setor privado. O tribunal manteve a exigência de negociação coletiva e afirmou que na ausência de um acordo, o valor deverá ser pago conforme o estipulado em lei. Conforme a lei, os valores do piso são os seguintes: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
Em entrevista à Tribuna da Bahia, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, explicou sobre as medidas que irá adotar para assegurar a implementação do piso salarial no estado. “Estamos buscando conscientizar os gestores municipais e estaduais sobre a importância da implantação célere do piso como uma medida de justiça social e reconhecimento da valorização profissional. Através do diálogo, estamos sensibilizando os tomadores de decisão sobre a necessidade de agilizar esse processo, afinal a enfermagem já está nesta luta há 30 anos, não dá mais para esperar. O piso é lei, é constitucional, e os profissionais merecem esse reconhecimento”, declarou.
Categoria também questiona jornada de 44 horas semanais; o ideal são 30 horas | Foto: Romildo de Jesus
Giszele Paixão falou sobre as perspectivas do Coren em relação à implementação da decisão do tribunal. “Acreditamos que o julgamento do STF retirou direitos dos profissionais de enfermagem, ao permitir negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. Além disso, foi estipulada uma carga horária de 44 horas semanais ou 8 horas diárias que não considera as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendaram há muito tempo o acondicionamento das 30 horas. Cabe ressaltar que o julgamento no STF foi de uma medida cautelar e o Sistema Cofen/Conselhos Regionais prosseguirá atuando pela vitória no julgamento do mérito”, pontuou.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Sampaio afirmou que a expectativa é que o pagamento seja efetivo assim que o Governo Federal começar a colocar esse dinheiro na conta dos municípios e que não haja nenhum atraso, já que o governo retém o repasse federal. “Então, o que precisa de fato é a gente fazer a discussão. Sabemos que temos um diálogo a ser feito com o setor privado, mas que esperamos que, pelo menos no setor público, tanto municipal quanto estadual, possamos já de imediato ver esse dinheiro do piso entrar no contracheque dessas pessoas”, declarou.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) também se manifestou sobre a decisão do STF. “Nossa mobilização continua! Não aceitaremos as 44h! Só a luta muda a vida. Vamos seguir lutando para que a lei 14.434/22 seja aplicada sem manobras, garantindo direitos já conquistados e com a carga horária vigente nos contratos”, declarou nas redes sociais.
Fonte: Tribuna da Bahia
