A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta quarta-feira (26) que abrirá uma consulta pública para atualizar as regras de venda e prescrição de produtos à base de cannabis. A norma vigente foi aprovada em 2019.
Segundo a nova proposta, os produtos manipulados devem conter exclusivamente canabidiol (CBD) — substância química presente na maconha — e apresentar no mínimo 98% de pureza.
Atualmente, apenas um medicamento à base de cannabis é aprovado no Brasil, enquanto outros 36 produtos derivados da erva medicinal estão regularizados. Pela regra atual, esses fármacos podem ser administrados apenas por via oral ou nasal.
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A nova resolução sugere a ampliação das formas de administração, permitindo o registro de medicamentos de uso bucal, sublingual, inalatório e dermatológico. Além disso, propõe que a prescrição de produtos derivados da cannabis sativa possa ser feita também por cirurgiões-dentistas. Outra mudança prevista é a autorização para a realização de publicidade direcionada a médicos e outros profissionais de saúde.
O texto também sugere a liberação da importação de canabidiol e produtos industrializados a granel para fins de pesquisa, com o objetivo de viabilizar a fabricação de insumos farmacêuticos e medicamentos.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa e deve começar em breve.
“Além do registro como medicamento, a regularização como produto de cannabis é o único caminho regulatório possível para garantir a qualidade mínima necessária. No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser enquadrados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de eficácia e segurança exigidas para fármacos, ou como produto de cannabis, que possui um processo de regularização simplificado”, explicou a Anvisa em comunicado.
Fonte: Bahia News
