Será levada a uma audiência pública no próximo dia 7 uma proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS) para reformular a política de preços dos planos de saúde
Será levada a uma audiência pública no próximo dia 7 uma proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS) para reformular a política de preços dos planos de saúde. O texto, classificado pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, como um “combo” para evitar distorções com “medidas isoladas”, prevê, entre outras mudanças, que planos de saúde individuais e familiares possam ter reajustes excepcionais.
Essa correção “excepcional” das mensalidades ocorreria quando a operadora em questão estivesse em dificuldade financeira.
A proposta prevê uma revisão técnica de preços de planos individuais ou familiares. Segundo o órgão, seriam estabelecidos requisitos para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro pudessem ter reajustes “excepcionais” — ou seja, acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Esse desequilíbrio, no entanto, teria que ser caracterizado por indicadores pré-definidos.
Para Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o reajuste via revisão técnica é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço. Seria adequado pensar como as operadoras podem aprimorar a gestão das carteiras e em critérios de transparência e compliance para evitar desequilíbrios econômico-financeiros”, analisa.
A possibilidade de um reajuste por revisão técnica já era prevista pela ANS, mas sua regulamentação estava suspensa após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia desta norma.
Além de criar a possibilidade de um reajuste extra nos planos individuais, a proposta da ANS também contempla novas regras para os planos coletivos, limites para reembolso e co-participação e a regulamentação dos programas conhecidos como cartões de benefícios. Entenda abaixo os principais pontos.
Reajuste dos planos coletivos
Pela proposta, uma das medidas seria a definição de uma cláusula padrão de reajuste dos planos coletivos, o que, segundo a agência, daria ao consumidor mais transparência sobre o cálculo realizado para definição do percentual.
Hoje, os aumentos são definidos entre a operadora e a empresa contratante (ou a administradora, no caso dos contratos por adesão).
Fonte: Tribuna da Bahia
