Conselho constatou que a falta um farmarcêutico ou responsável técnico lidera as notificações
Quem vive em bairros populares da capital e no interior da Bahia está mais exposto ao risco sanitário, em consequência do funcionamento de farmácias clandestinas. Isso é o que aponta o Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA), que atua intensamente na fiscalização do exercício profissional e que, este ano, já autuou 682 estabelecimentos em todo o estado, sendo 432 pela ausência do farmacêutico. Do total de empreendimentos notificados, 250, o que corresponde a cerca de 40%, não possuíam responsável técnico e deveriam ser fechados.
O presidente do CRF-BA, Mário Martinelli, aponta que a Vigilância Sanitária de cada município tem o poder de polícia e é responsável pela interdição destes estabelecimentos que funcionam de forma clandestina. “Um agravante na Bahia, que tem dificultado esse trabalho para uma eficácia maior é a atuação das vigilâncias sanitárias. A grande maioria não faz cumprir as leis sanitárias vigentes no país”, afirma.
Como explica Martinelli, a ausência do farmacêutico traz sérios riscos sanitários para a população, pois este é o profissional responsável por garantir o acondicionamento e transporte adequados desses medicamentos, o respeito ao prazo de validade dos produtos e o fornecimento da devida orientação à população, por exemplo. “Quando tem ação do CRF, da Vigilância Sanitária e da polícia, quando encontramos algo grave (como medicamento furtado, sem nota fiscal; medicamento do SUS vendido), o proprietário vai preso, o que já aconteceu na Bahia, e o farmacêutico responde processo ético gravíssimo no Conselho”, detalha.
O CRF destaca ainda a frequência desta prática em bairros populares de Salvador e em pequenas cidades do interior do estado, onde a população mais necessita do farmacêutico presente diante dos recursos limitados. “Nesses locais é onde mais funcionam essas farmácias, sem a presença dos farmacêuticos, sem condições de funcionar, com medicamentos acondicionados em alta temperatura, com prazo de validade vencido. Porém, a vigilância não fecha. Deveria fechar”, completa o presidente do órgão.
São consideradas clandestinas, farmácias que funcionam sem a certidão da regularidade do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA) e alvará da Vigilância Sanitária. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno sobre as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária na capital baiana.
Legislação
A fiscalização do CRF-BA conta com 14 profissionais e é amparada pela resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estabelece as ações de sejam realizadas no mínimo três vezes ao ano. Os fiscais aplicam questionários, com foco em fiscalizar o exercício profissional, que dispensa de antibióticos apenas sob prescrição médica ou odontológica, o controle especial de ansiolíticos (dispensados com prescrição médica e retenção da receita), por exemplo.
A presença de um farmacêutico no estabelecimento é uma prerrogativa da lei nº 5.991, de 1973, reforçada pela lei 13.021, de 2014. Quando este profissional não é localizado pelos fiscais, o CRF lavra um auto de ausência e acima de três ausências sem justificativa, é aberto um processo ético no Conselho. De acordo com Martinelli, em 2014, já foram abertos 30 processos éticos na Bahia, que podem resultar em advertência verbal, escrita ou até, em suspensão no CFF.
Fonte: Tribuna da Bahia
