O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com um pedido na Justiça Federal para suspender e retificar o concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024. O Coren-BA alega que o edital desrespeita a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos técnicos de enfermagem.
De acordo com o edital, o DPT oferece uma remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos de enfermagem a serem contratados, enquanto a lei determina um piso salarial de R$ 3.022. O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, afirmou que o edital compromete a qualidade dos serviços de saúde pública ao não valorizar a categoria.
Fonte: Tribuna da Bahia
