De acordo com o governador, o novo código após 44 anos, é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. Segundo ele, o Estado se preparou para enfrentar novos desafios sanitários com mais agilidade e inteligência.
“Os aprendizados da pandemia estão incorporados aqui. Aprendemos que salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, afirmou.
Entre as principais mudanças, estão:
- digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário;
- possibilidade de ampliação do prazo da licença para até três anos;
- autorização para ingresso em imóveis abandonados no controle de arboviroses.
O novo marco também amplia o poder de atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, garantindo decisões mais rápidas em situações críticas.
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O decreto regulamenta sete eixos da vigilância:
sanitária epidemiológica ambiental saúde do trabalhador laboratorial verificação de óbito (SVO) emergências em saúde pública
Além disso, a medida busca consolidar o papel do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que passa a ter maior autonomia para monitorar e responder a crises.
“Marco na saúde pública”
De acordo com a secretária da Saúde, Roberta Santana, a regulamentação era aguardada há 44 anos e representa um marco na política de saúde pública do estado.
“É importante que o decreto torne o processo mais eficaz, transparente e padronize os procedimentos adotados pela vigilância. Ele traz uma legislação mais moderna e eficiente, além de regulamentar, por exemplo, o acesso a imóveis vulneráveis”, afirmou Santana.
A gestora destacou ainda que o novo prazo dos alvarás sanitários e a criação de novos eixos de atuação, como vigilância ambiental, laboratorial e registro de verificação de óbitos, ampliam significativamente a atuação do Estado.
“Esperamos que o decreto traga mais proteção à população, mais segurança no trabalho da vigilância e uma abordagem mais ampla, que vá além da vigilância sanitária tradicional”, completou.
Contexto: casos de metanol
A assinatura do decreto ocorre em um momento em que o país registra casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica encontrada em bebidas adulteradas. A Bahia, segundo a Sesab, não possui casos confirmados nem suspeitos da substância.
“Felizmente, os dois casos que tivemos foram descartados. Ainda assim, mantemos o alerta. A sala de situação está ativa e há uma articulação entre as vigilâncias municipais, estadual e a Polícia Civil. Quando falamos de metanol, falamos de envenenamento, e isso precisa ser investigado para garantir a segurança da população”, explicou Roberta Santana.
A secretária reforçou que o Estado segue firme nas ações de prevenção, fiscalização e proteção à saúde, com foco na prevenção de novos casos e no combate à comercialização de produtos adulterados.
Fonte: A Tarde
