Leia Também:
Prefeitura de Irará é obrigada a substituir cargos temporários
Gestão Tânia Yoshida na mira do MP após acúmulo de cargos na Saúde
Foto de Whisky em gabinete de prefeito pode gerar CPI na Bahia
O prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho (PSD) foi multado em R$ 1,5 mil por causa das irregularidades identificadas durante fiscalização, a qual avaliou o cumprimento das normas legais e regulamentações vigentes à ‘Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)’.
Entre as principais irregularidades identificadas pela equipe de auditoria estavam a ausência de um plano de cargos destinado aos profissionais da saúde e agentes comunitários no município e de um plano de capacitação destinado aos profissionais da atenção primária à saúde.
No relatório, foram registradas também, ausência de médico com vínculo permanente no quadro de pessoal da municipalidade, uma vez que, nos últimos 10 anos, não foi observada a realização de concurso público.
Dos profissionais atuantes nas unidades básicas, 21 servidores foram contratados por intermédio da “Unibrasil Saúde – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde” e 13 servidores foram contratados de forma temporária.
Foram encontradas deficiências nas instalações de todas as USF visitadas, bem como na Farmácia Central, com relação a ausência de extintores de incêndio em locais estratégicos e de refrigerador para uso de medicamentos nas USF de Nova Minação, Carrapatinho e Cruzeiro. Também foram constatadas infiltrações e mofo nas paredes da sala de pré-consultas da USF Sede e da farmácia da Cruzeiro.
Por fim, o relatório indicou a ausência de um sistema de gestão da demanda de encaminhamentos da “Atenção Básica” para outros níveis de atenção à saúde. A decisão cabe recurso.
Material gráfico
Em 2024, o prefeito Luiz Alberto Dantas chegou a abrir licitação, na modalidade “pregão eletrônico”, para contratação de empresa “Gerenaldo Santos – ME”, cujo valor a receber, que constava na licitação, era de R$ 1.025.738,56 (Hum milhão, vinte e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos
O objetivo da contratação foi a aquisição de material gráfico, comunicação visual e carimbos, para atender as secretarias de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social do Município.
A vigência do contrato foi iniciada no dia 2 de abril de 2024, com término em 31 de dezembro do mesmo ano, totalizando o período de 8 meses.
Fonte: A Tarde
