A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial do último sábado (20) uma lista com mais de 600 nomes de beneficiários do passe livre no transporte coletivo urbano, incluindo pessoas que vivem com HIV, pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. Horas depois, a edição foi retirada do ar.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) afirmou que a divulgação ocorreu devido a uma falha do sistema. O órgão lamentou o ocorrido e destacou o compromisso da gestão municipal com a privacidade e a dignidade dos cidadãos.
Suspensão do benefício
A publicação fazia parte de uma portaria que determinava a suspensão do passe livre após decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência. O texto estabelecia que os beneficiários deveriam devolver seus cartões no prazo de cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentos à SEMOB. Caso contrário, o passe poderia ser suspenso ou cancelado definitivamente.
O documento ainda informava que as defesas só poderiam ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria, localizada no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Impacto da exposição
A divulgação dos nomes gerou preocupação em relação à proteção de informações sensíveis. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações relacionadas à saúde como sensíveis e, portanto, protegidas por lei.
O Código de Ética Médica e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também reforçam a necessidade de confidencialidade nesses casos, destacando que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser preservada para evitar estigmatização e discriminação.
Atualmente, um diagnóstico positivo para o HIV não é mais considerado uma sentença de morte. Com os avanços da medicina, pessoas que vivem com o vírus podem levar uma vida ativa e saudável, desde que em tratamento adequado.
Além disso, existem medicamentos de prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP), indicada para reduzir o risco de infecção. O Ministério da Saúde explica que o remédio pode ser usado diariamente ou de forma esporádica, até 24 horas antes de uma relação sexual sem proteção, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade ao HIV.
