Representantes das empresas de eventos da Bahia se reuniram na tarde desta terça-feira (16) para debater a promoção de estratégias à proteção da saúde das pessoas nos shows da capital baiana.
Na tarde desta terça-feira (16), uma importante reunião foi realizada na sede do Procon-BA, onde representantes de empresas e instituições especializadas em produção de grandes eventos no estado se encontraram para debater a Portaria Nº 35, de novembro de 2023, em que estabelece a garantia a proteção da saúde e o amplo acesso à água como direito humano à população consumidora em eventos com grandes aglomerações. Durante o encontro foram apresentadas algumas estratégias entre o órgão e os produtores de eventos para que seja atendido o quanto antes o regulamento.
A reunião foi realizada na sede Central do Procon-BA, localizado no bairro Dois de Julho, em Salvador, em que advogados e representantes de eventos discutiram a Portaria Nº 35, de novembro de 2023, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. O objetivo desta conversa foi alinhar as exigências da regulamentação com o melhor planejamento que garanta a proteção da saúde e do acesso gratuito à água para todos os consumidores dentro de eventos de grande porte.
Uma das propostas foi a implantação de bebedouros, oferta de copos descartáveis ou cada consumidor poderá levar o seu próprio recipiente de uso pessoal vazio para poder encher de água no local. Também pontuaram a necessidade que seria para ter uma fiscalização adequada para a qualidade da água e da dificuldade de confiscar as garrafas de uso pessoal que possam ser aprovadas, visto que grandes eventos contam com a presença de milhares de pessoas.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, disse que todas as demandas conversadas na tarde de ontem (16), serão levadas ao conselho onde irão ser feitas as diretrizes e melhoramento da portaria. “A portaria tem algumas regras e outras conjunturas que serão alinhadas de acordo com as dúvidas e propostas que todos levantaram aqui. É importante que possamos ouvir a cada um para que consigamos encontrar o melhor caminho de realização da lei. Tudo o que foi apresentado aqui será debatido posteriormente junto a outros órgãos para que possamos entrar no melhor consenso.”, comentou o superintendente.
O caso da estudante Ana Benevides, de 23 anos, que morreu em novembro de 2023, após passar mal por conta do forte calor enquanto acompanhava o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, foi o motivo crucial para que esse decreto fosse implantado. Além de outros casos passados, como o da “Boate Kiss” que ocorreu no ano de 2013. Na reunião, foi mencionado que é imprescindível ter portas de saída de emergências em lugares de fácil acesso para todos.
“O Governo da Bahia tem seguido as orientações do MJSP para evitar que fatalidades como esta ocorram novamente. Portanto, o Procon-BA orientou as empresas e organizadores de eventos quanto à necessidade de acesso amplo a água potável para a população consumidora em eventos com grandes aglomerações, bem como espaços físicos adequados para fácil atendimento emergencial e demais medidas previstas na portaria do Ministério”, esclareceu Felipe Freitas, secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o instrumento nacional estabelece, entre outras medidas, a garantia do acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento. As produtoras também devem disponibilizar bebedouros ou realizar a distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação”, de fácil acesso a todos/as o/as presentes, em qualquer caso, sem custos adicionais ao consumidor; e estabelece, ainda, que as empresas disponibilizem espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes em eventos, em casos de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
Fonte: Tribuna da Bahia
